TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - BRAZILIANA

2. NATUREZA DOS SERVIÇOS
A Braziliana oferece os seguintes serviços:

- **E-commerce (loja virtual)** com produtos disponíveis para assessoria à compra direta. Lembrando que a Braziliana não tem estoque de produtos e todos são comprados por demanda.
- **Serviço de Assessoria** para compra de produtos por meio de links fornecidos pelo cliente
- **Transporte aéreo internacional** com rastreamento completo
- **Parceria com os Correios do Brasil** para entregas no território brasileiro no last mile
- **Orientação para declarações aduaneiras** e suporte ao cliente
- **Clube Braziliana** - programa de benefícios com créditos internos

Todos os produtos são adquiridos sob demanda e estão sujeitos às regulamentações dos Estados Unidos e do país de destino.

3. NAVEGAÇÃO E COMPRA NO SITE
3.1. Página Inicial e Categorias
Você pode navegar pelas categorias e vitrines disponíveis no site. Os preços podem aparecer em **Real (R$)** ou **Dólar (US$)**, dependendo da opção selecionada.
3.2. Página de Produtos

- Mostra os itens disponíveis para assessoria nas compras com preço e informações básicas que podem ser alteradas a qualquer momento caso as lojas alterem preços de produtos
- Você pode clicar no produto para abrir a página para ver detalhes completos
3.3. Detalhes do Produto

- Escolha a quantidade e, quando existir, variações (cor, tamanho, modelo)
3.4. Carrinho de Compras

O que você confere no carrinho:
Produtos escolhidos
Quantidades
Valor dos produtos
Estimativa de impostos (quando aplicável)
Frete (quando aplicável)
Taxa de serviço baseada no peso total da compra

4. CADASTRO E LOGIN
4.1. Criação de Conta
Para finalizar uma compra, você pode precisar estar logado. Se você já tem cadastro, basta entrar. Novos usuários devem criar uma conta fornecendo informações básicas.
4.2. Dados Obrigatórios
Para concluir o pedido, pode ser necessário completar seus dados pessoais:
Nome completo
E-mail
Telefone de WhatsApp
Endereço de entrega completo
Documento (ex.: CPF, quando o endereço de entrega for no Brasil)
4.3. Responsabilidade pelas Informações
Você é responsável por informar corretamente:
Nome, e-mail e telefone de WhatsApp
Endereço de entrega completo
Documentos solicitados (quando aplicável)
Importante: Problemas causados por dados incorretos (ex.: endereço incompleto, CPF inválido) podem gerar atrasos, custos adicionais e/ou inviabilizar a entrega.

Sendo inteiramente responsabilidade do cliente a verificação das corretas informações.

5. PREÇOS, MOEDAS E DISPONIBILIDADE
5.1. Moeda de Exibição e Pagamento
O valor considerado como referência é o valor exibido no checkout no momento da finalização
Dependendo do endereço de entrega e da opção escolhida, o pagamento pode ser em Real (R$) ou Dólar (US$)

Regra importante:
- Entrega fora do Brasil: pagamento em Dólar (US$)
- Entrega no Brasil: pagamento pode ser em Real (R$) (conforme disponibilidade no site)

5.2. Conversão de Moeda
Em compras em Real, o sistema pode aplicar uma taxa de conversão/atualização para compor o valor final em Real.
5.3. Disponibilidade e Variação de Preços
Produtos podem ter preço e disponibilidade alterados a qualquer momento
Itens podem sair de estoque antes da confirmação do pagamento
A confirmação do pedido depende do processamento do pagamento
Não nos responsabilizamos por alterações de preço em sites de terceiros

6. CHECKOUT E FINALIZAÇÃO DO PEDIDO
6.1. Acesso ao Checkout
O checkout deve ser acessado a partir do carrinho
Se você tentar acessar o checkout diretamente após muito tempo, o sistema pode pedir para voltar ao carrinho e iniciar novamente


6.2. Endereço de Entrega
O endereço informado é usado para:
Calcular regras de envio
Determinar a forma de pagamento disponível
Calcular estimativas de impostos
6.3. Composição do Valor Total
O total do pedido pode incluir:
Produtos
Imposto local da Carolina do Norte (quando aplicável)
Taxa de serviço (quando aplicável)
Frete (quando aplicável; pode existir frete grátis)
Impostos/tributos estimados (quando aplicável)
Observação: Algumas taxas e impostos são estimativas e podem variar conforme regras de fiscalização, transporte e destino.

7. FORMAS DE PAGAMENTO
7.1. Pagamento em Real (R$)
Quando o pedido é pago em Real, o valor exibido no checkout é o valor final do pedido em Real.
7.2. Pagamento em Dólar (US$)
Quando o pedido é pago em Dólar, o valor exibido no checkout é o valor final do pedido em Dólar.
7.3. Clientes Fora do Brasil
Cartão de crédito ou débito (USD)
Sem opção de parcelamento
Clientes com conta nos Estados Unidos: Zelle ou Venmo
7.4. Clientes Residentes no Brasil
PIX
Cartão de crédito nacional com parcelamento em até 12x

7.5. Pagamento com Carteira/Saldo (quando disponível)
Se a opção de carteira estiver disponível, poderá ser utilizada para pagar pedidos
O saldo utilizado é debitado na moeda do pedido
Créditos em carteira estão disponíveis por 90 dias após a inserção em casos de créditos frutos de cashbacks e ou bônus.
Após esse período, os valores expiram e não poderão ser utilizados novamente
Todas as transações são processadas por plataformas seguras e criptografadas.

8. CONFIRMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO
8.1. Página de Conclusão
Após finalizar, você verá uma confirmação do pedido com número de identificação.
8.2. Meus Pedidos
Você pode acompanhar o status do pedido na área "Meus Pedidos"
Detalhes incluem: itens, quantidades, valores e total
Os valores são exibidos conforme a moeda do pagamento no checkout
8.3. Comunicações
O site enviará comunicações sobre seu pedido por e-mail e, às vezes, WhatsApp:
Atualizações de status
Confirmações de pagamento
Avisos importantes
Informações de rastreamento

9. SERVIÇO DE ASSESSORIA (COMPRA POR LINK)
A Assessoria é um serviço para ajudar você a comprar produtos por meio de links de sites dos Estados Unidos.
9.1. Como Funciona

1. Você cola os links dos produtos desejados nos campos de link de produto
2. O sistema processa os links e monta um orçamento personalizado
3. Você revisa o orçamento
4. Quando estiver tudo certo, prossegue para a finalização do carrinho
5. Os pesos são baseados nas informações fornecidas online. Caso haja qualquer divergência de peso para mais, haverá uma cobrança da diferença. Caso o produto seja mais leve, a Braziliana estorna a diferença.

9.2. Prazo de Processamento
Nosso prazo padrão é de 48 horas úteis para processamento e efetivação da compra. Com pagamento processado, as compras serão realizadas pela Braziliana no mesmo dia ou dia seguinte caso tenha sido efetuado fora do horário comercial.
9.3. Limitações e Ressalvas
Ao usar a Assessoria, você reconhece que:
O orçamento depende de informações de sites de terceiros
Nem todo link pode ser processado (por indisponibilidade, variações do site de origem, preço alterado, restrições, etc.)
Links podem falhar, mudar ou ficar indisponíveis
Preços podem variar até o momento da compra
Valores podem variar se o preço do produto no site de origem mudar
Certos produtos podem ter restrições de envio, tamanho/peso, categoria e/ou destino
Caso o processamento falhe, ele irá criar uma pendência em nosso sistema e tão breve quanto possível um agente irá assumir seu atendimento para auxílio pessoal.

IMPORTANTE: Ainda que o cliente conte com o auxílio do atendimento, a responsabilidade final pela escolha do produto, bem como por suas características, especificações, tamanhos, modelos e compatibilidade, é exclusivamente do cliente, não sendo de responsabilidade, sob nenhuma hipótese, gerencial, jurídica, financeira, logística ou tributária da BRAZILIANA, quaisquer consequências decorrentes dessas escolhas.

9.4. Diferenças de Valor
Este é um processo inovador e pode haver alguma inconsistência. Se isso acontecer, nossa equipe pode entrar em contato para:
Valor final MAIOR que o pago:
Será necessário pagar a diferença para concluir o pedido
Você será notificado e poderá escolher pagar ou cancelar
Valor final MENOR que o pago:
A diferença entra como crédito na sua carteira (quando disponível)
Ou será realizado estorno/reembolso conforme a forma de pagamento
9.5. Promoções e Estoque
Se valores promocionais acabarem e/ou o estoque se esgotar pode ser necessário pagar a diferença para seguir com o pedido

Você será informado de qualquer alteração

10. SERVIÇO DE REDIRECIONAMENTO
10.1. Número de Suíte
Ao criar sua conta no site da Braziliana, você recebe automaticamente um ID exclusivo chamado Número de Suíte, que funciona como seu "apartamento" dentro da estrutura da empresa. Este número permite que você compre através de nosso site de qualquer loja dos Estados Unidos. Nossa equipe irá processar seu pedido e realizar o processamento após o pagamento confirmado.
10.2. Tratamento de Produtos
Quando suas compras chegam na Braziliana, elas são recebidas e embaladas para despacho conforme a chegada de cada um deles (prazos sem estimativa pois está fora do controle da Braziliana o prazo de entrega de lojas terceiras), contendo:

- Descrição idêntica ao do site do produto
- Peso
- Quantidade
- Foto

11. VALORES E TAXAS
11.1. Taxa de Serviço
Taxa padrão: US$ 39 por kg de produto (incluindo peso da embalagem original de cada produto)
Exemplo de cálculo:
Peso total: 4,1 kg
Cálculo: 4,1 kg fica na grade de 4 a 5 kgs = 5 kg × US$ 39 = US$ 195
11.2. Frete
A Braziliana oferece frete grátis para qualquer país , incluindo os Estados Unidos.

Taxa de serviço padrão para qualquer país incluindo Estados Unidos.

Visitantes nos Estados Unidos:

Caso você esteja visitando os Estados Unidos e queira enviar suas compras para que a Braziliana despache, a taxa de serviço é a mesma e o frete local da sua estadia até a Braziliana está incluso. No momento em que você colocar seus produtos em caixa, entre em contato com nosso atendimento passando as medidas e peso que iremos te enviar uma etiqueta da UPS com o endereço de drop off mais próximo assim que o serviço de envio ao Brasil ou qualquer outro país for pago.



11.3. Impostos e Tributação para o Brasil
IMPORTANTE: Para garantir maior agilidade no processamento da sua encomenda, o pagamento dos impostos deverá ser realizado no momento do checkout.
Após a confirmação do pagamento, a Braziliana efetuará a quitação dos tributos devidos assim que a cobrança for formalmente liberada pela Receita Federal.
Com os impostos devidamente pagos, a encomenda estará autorizada a ingressar no país e prosseguir para entrega no endereço informado.
A BRAZILIANA NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE, INGERÊNCIA OU PODER DE DECISÃO sobre os procedimentos, análises ou determinações da autoridade aduaneira, sendo tais decisões de competência exclusiva da Receita Federal.
O serviço prestado pela Braziliana é considerado concluído no momento da entrega da carga para apreciação e fiscalização da Receita Federal, não se responsabilizando por eventuais retenções, exigências adicionais, atrasos ou indeferimentos decorrentes do processo aduaneiro.

Caso sua caixa seja negada a naturalização pela Receita Federal, a Braziliana irá fazer o estorno do valor dos impostos somente. Taxa de serviço e valores de produto não estão sujeitos a estorno pois o serviço foi prestado como anunciado. A Braziliana não dá garantia de entrega.

11.4. Impostos e Tributação (Outros Países)

Compras internacionais podem ter incidência de impostos e taxas
O site pode exibir estimativas, mas o valor final pode variar conforme a fiscalização
É responsabilidade do cliente conhecer as leis de importação, limites, restrições e possíveis tributos do seu país de residência/destino
Em algumas situações, podem existir custos adicionais para liberação e entrega

12.1. Modalidades de Envio

Brasil:
- Envios realizados pela Braziliana Global (transportadora privada do grupo)
- Contrato próprio com os Correios do Brasil
- Entrega porta a porta garantida

Outros países e envios dentro dos EUA:
- Envios realizados via UPS

12.2. Prazos de Envio (não entrega)

Prazo médio: 10 a 15 dias
Prazos informados são estimativas e podem variar

Fatores que podem impactar o prazo:
Transporte
Clima
Indisponibilidade logística
Fiscalização aduaneira
Greves
Políticas do país de destino
Condições de voo

12.3. Rastreamento

Assim que a etiqueta de envio for gerada, você receberá:
- Código de rastreio por e-mail e WhatsApp
- Acesso ao rastreio no painel da Braziliana
- Atualização no detalhe do pedido (quando houver rastreio disponível)

Como acompanhar:
- Brasil: www.correios.com.br
- EUA e outros países: www.ups.com

13. CONSOLIDAÇÃO DE ENVIOS

Você pode consolidar várias compras em um único envio. Todos os produtos registrados na sua Suíte ficam disponíveis para seleção, permitindo que você escolha quando e o que enviar.

13.1. Divisão Automática

Caso seu pedido ultrapasse 30 kg, a Braziliana automaticamente dividirá em quantas caixas forem necessárias.

13.2. Limites de Envio (Brasil)
Peso máximo por caixa: 30 kg
Dimensões máximas: Nenhum lado pode ultrapassar 1 metro
Soma dos 3 lados (comprimento + largura + altura): máximo de 1,90 m
Valor máximo de produtos por caixa: US$ 2.999,99
13.3. Finalidade e Quantidades
O serviço de redirecionamento destina-se à importação de produtos novos para uso pessoal. É importante atentar-se às quantidades de itens iguais ou similares e total de cada caixa para evitar que a fiscalização interprete como revenda, o que pode resultar em cobrança de multa ou recusa de naturalização da remessa.

14. PRAZO DE PREPARO E EMBALAGEM
14.1. Processo de Embalagem
Assim que os pedidos têm o status de concluído/pago, o time automaticamente inicia o processo do preparo das caixas. Todos os pedidos são preparados e embalados de acordo com a ordem de pagamento. Variações na demanda de pedidos podem causar variações no prazo de embalo e envio.

15. DECLARAÇÃO ADUANEIRA
15.1. Tributação e Fiscalização
Compras internacionais passarão por fiscalização. Tributos podem ser cobrados conforme regras do país de destino.
15.2. Suporte da Braziliana
Nossa equipe pode orientar você durante o processo de declaração aduaneira, sempre com base nas recomendações e boas práticas divulgadas pelos órgãos oficiais (como a Receita Federal).

15.3. Como Funciona

Quando você receber sua invoice por e-mail para confirmação, deverá:

1. Arrumar (se necessário) todas as informações pessoais:
   - Endereço de entrega
   - CPF
   - Descrição de cada produto
   - Valores unitários em dólar

2. Confirmar se tudo está correto

3. Contestar a invoice caso não consiga arrumar qualquer informação (nosso time ajudará)

15.4. Formato Recomendado para Declarar Itens

Padrão:
Marca – Descrição do produto – Variantes (tamanho, cor, fragrância, etc.)

Exemplo:
Nike – Tênis de corrida – Tamanho 8, Preto

15.5. Valores Declarados
SEMPRE declare o valor original pago, sem subfaturar. Se a Receita Federal solicitar confirmação de conteúdo, você precisará enviar comprovantes de pagamento coerentes aos recibos/e-mails de compra.

Após a finalização da invoice, nossa equipe iniciará o processo de despacho.

16. PROBLEMAS COM CPF
16.1. CPF Irregular
Encomendas com CPF irregular serão negadas e será necessário aguardar o retorno delas aos Estados Unidos. Prazos podem variar de 12 a 24 meses. Verifique a situação do seu CPF em:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
16.2. CPF Não Correspondente
Se o CPF não corresponder ao destinatário e/ou nome não bater com o cadastrado pelo cliente no pedido, a encomenda será negada e eventualmente devolvida aos Estados Unidos. Regularize os dados no site da Braziliana e não onde a compra foi feita.

17. CANCELAMENTO, REEMBOLSOS E ALTERAÇÕES
17.1. Política de Cancelamento (Compras pelo Site/Grupo de Compras e Atendimento)
Como os produtos são adquiridos sob demanda automatizada, cancelamentos serão cobrados uma taxa fixa de US$ 100, cobrindo custos de:
Operacional
Aquisição
Transporte
Embalagem
Devoluções
Esta taxa aplica-se independentemente do motivo ou tempo decorrido desde o pedido.

Caixas com produtos já despachados não estarão sujeitas a cancelamento.
17.2. Regras e Prazos
Regras e prazos de cancelamento podem variar conforme o status do pedido e o estágio de processamento
Se o pedido já estiver em etapa avançada (ex.: compra efetivada, separação, envio), pode não ser possível cancelar integralmente
17.3. Alterações Após o Pagamento

Após a Embalagem ou Caixa Pronta:
Taxa de manuseio: US$ 100 por pedido/caixa
Necessária para: retirar da carga, reabrir, refazer conferência, reembalar e reprocessar documentação

17.4. Urgência de Recebimento

Caso você tenha urgência em receber, uma taxa de US$ 100 por pedido/caixa pode ser paga para garantir a entrada da sua caixa na próxima carga caso existam pedidos na frente.

17.5. Estornos e Reembolsos
Em caso de estorno/reembolso, podem existir prazos de processamento do meio de pagamento
Reembolsos podem ser processados como crédito em carteira (quando disponível) ou via meio de pagamento original

17.6. Recomendação

Se você está aguardando a chegada de itens ou tem dúvida sobre o que enviar, aguarde todas as compras chegarem antes de solicitar o envio, evitando custos adicionais.

18. CLUBE BRASILIANA – PROGRAMA DE BENEFÍCIOS

O Clube Braziliana é um programa de benefícios baseado em créditos internos da plataforma, destinado a oferecer vantagens aos usuários em compras e serviços disponíveis no sistema.

A participação no Clube implica a aceitação integral das regras descritas nesta seção.

18.1. Ativação e Participação

Para participar do Clube Braziliana, o usuário deverá realizar um depósito mínimo de US$ 39,00 (ou equivalente em USD) em créditos dentro de sua carteira interna na plataforma.

Esse valor corresponde ao depósito mínimo para ativação do programa.

Enquanto o saldo mínimo estiver mantido, o usuário poderá acessar os benefícios disponíveis dentro do Clube.

Caso o saldo fique abaixo do valor mínimo exigido, o acesso a determinadas funcionalidades e benefícios poderá ser temporariamente suspenso até a regularização do saldo.

18.2. Limite Máximo do Clube

O Clube Braziliana possui um limite máximo de participação equivalente a R$ 150.000,00 em créditos totais depositados pelos participantes.

Quando esse limite for atingido:

novos depósitos no Clube poderão ser temporariamente suspensos

novos participantes poderão ficar em lista de espera

depósitos adicionais poderão não ser aceitos

A liberação para novos depósitos poderá ocorrer novamente caso o saldo total do Clube volte a ficar abaixo do limite estabelecido.

A Braziliana poderá, a seu critério, alterar o limite máximo de participação do Clube a qualquer momento, conforme necessidades operacionais do sistema.

18.3. Prazo de Permanência e Liberação de Utilização

Os créditos depositados para participação no Clube Braziliana ficam vinculados ao programa por um prazo mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir da data do primeiro depósito.

Durante esse período:

os créditos permanecem ativos dentro da carteira do usuário

os benefícios do Clube permanecem válidos

o saldo poderá ter restrições de utilização até o término do prazo mínimo

Após o período mínimo de 6 meses, os créditos poderão ser utilizados normalmente dentro das funcionalidades disponíveis na plataforma.

18.4. Produtos Elegíveis

Os benefícios do Clube são aplicáveis exclusivamente a produtos ou serviços identificados na plataforma como “Clube Ativo”.

Produtos que não possuam essa identificação não participam das vantagens do programa.

18.5. Benefícios do Clube

Os participantes do Clube poderão receber benefícios como:

descontos em produtos ou serviços elegíveis

cashback em créditos internos

créditos adicionais gerados pelo sistema

participação em sorteios e gratificações exclusivas para membros do Clube

O cashback recebido retorna automaticamente para a carteira interna do usuário, na mesma moeda utilizada na operação.

Os benefícios podem variar de acordo com:

campanhas promocionais

regras operacionais do sistema

alterações realizadas pela plataforma.

18.6. Sorteios e Gratificações Exclusivas

Durante o período mínimo de 6 (seis) meses de participação no Clube, contados a partir do primeiro depósito, os membros poderão participar de:

sorteios promocionais

campanhas de gratificação

benefícios exclusivos para participantes do Clube

Essas ações promocionais são eventuais e opcionais, podendo ocorrer em datas específicas ou campanhas internas.

A participação e as regras de cada sorteio ou gratificação poderão ser definidas em regulamentos próprios divulgados pela plataforma.

18.7. Créditos Adicionais do Clube

Enquanto o saldo mínimo do Clube estiver ativo e respeitado o prazo mínimo de permanência, o sistema poderá gerar créditos adicionais mensais.

O Clube poderá gerar até 10% ao mês em créditos internos, calculados sobre o saldo elegível mantido na carteira.

Esses créditos:

são gerados exclusivamente dentro do sistema

possuem natureza promocional

não são transferíveis para fora da plataforma

não são saqueáveis

podem ser utilizados para pagamentos de serviços ou produtos disponíveis na plataforma, incluindo redirecionamentos.

A Braziliana poderá alterar, reduzir, suspender ou encerrar a geração desses créditos adicionais a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

18.8. Natureza dos Créditos

IMPORTANTE: O Clube Braziliana é exclusivamente um programa de benefícios internos da plataforma.

Dessa forma:

A Braziliana não é instituição financeira

O Clube não constitui investimento

Os créditos não representam dinheiro

Os créditos não possuem garantia de rendimento

Os créditos não são saqueáveis

Os créditos não possuem conversão direta em moeda fiduciária

Todos os valores do Clube são créditos internos utilizados exclusivamente dentro do ecossistema da plataforma.

18.9. Auditoria e Alterações

Os créditos e benefícios do Clube podem ser auditados automaticamente pelo sistema a qualquer momento, com o objetivo de garantir o funcionamento correto do programa.

A Braziliana se reserva o direito de:

alterar regras do Clube

modificar benefícios

ajustar percentuais

suspender funcionalidades

encerrar o programa

sempre que necessário para manutenção do sistema ou adequação às políticas operacionais.

19. SEGURO
A Braziliana oferece a opção de seguro para cobrir:
- Furtos
- Extravios

Cobertura: Limitada ao valor declarado do produto (excluindo o frete)

20. ITENS PROIBIDOS
Para garantir conformidade com regras de transporte aéreo e fiscalização, alguns itens são proibidos e outros permitidos apenas com restrições e documentação.
20.1. Itens PROIBIDOS (pelos Correios do Brasil):
Animais
Armas de fogo e produtos controlados pelo Exército Brasileiro
Artigos Perigosos
Cigarros e Similares
Corrosivos
Dinheiro em Circulação e cheques
Drogas Proibidas por lei
Explosivos
Joias e Pedras Preciosas
Material Biológico
Material radioativo
Produtos perecíveis
Sementes, Plantas e suas partes
20.2. Responsabilidade do Cliente
É responsabilidade do cliente garantir que o conteúdo enviado esteja permitido e com a documentação correta para o seu destino. Se conteúdo proibido for identificado, a remessa pode ser recusada, devolvida ou retida.

21. LIMITAÇÕES DE USO
21.1. Uso Pessoal
Nossos serviços são destinados exclusivamente ao uso pessoal. Compras interpretadas como destinadas à revenda podem ser negadas pela Receita Federal.
21.2. Itens Controlados
Itens proibidos pela Anvisa ou Receita Federal (armas, produtos inflamáveis, remédios controlados) não podem ser enviados.
Consulte a lista completa em: https://consultas.anvisa.gov.br/#/dossie/

22. GARANTIA E RESPONSABILIDADE
22.1. Garantias da Braziliana
A Braziliana garante:
Correta embalagem dos produtos
Despacho adequado
Suporte e orientação durante o processo até a entrega aos órgãos fiscalizadores.
22.2. Responsabilidade do Cliente
Após a entrega à transportadora, a responsabilidade pelo rastreamento, pagamento de impostos e resolução de demandas passa ao cliente, ao menos que os impostos tenham sido pré-pagos à Braziliana.
22.3. Importação Não Autorizada
Em caso de importação não autorizada (dados cadastrais incorretos, proibição por órgãos como Anvisa), a encomenda pode ser devolvida ao exterior. A Braziliana oferece suporte orientativo, mas não se responsabiliza por decisões de órgãos fiscalizadores nem para com os encargos envolvidos neles.
22.4. Limitações
A Braziliana atua como agente de cargas/logística internacional e não tem autoridade para:
Reduzir, isentar ou evitar cobranças alfandegárias
Controlar decisões, exigências, tributos, prazos e liberações efetuadas por autoridades alfandegárias
Interferir em processos de operadores postais no país de destino
Garantir prazos de entrega (apenas estimativas)

23. BOAS PRÁTICAS DO CLIENTE
Para evitar problemas e garantir uma experiência satisfatória:
Revise seus dados antes de finalizar o pedido
Acompanhe o status do pedido em "Meus Pedidos"
Mantenha seu contato atualizado (e-mail e telefone de WhatsApp)
Leia as informações do checkout antes de confirmar
Confira o endereço de entrega cuidadosamente
Verifique a regularidade do seu CPF (para entregas no Brasil)
Declare valores corretos na documentação aduaneira
Acompanhe prazos de pagamento de impostos
Responda comunicações da Braziliana prontamente

24. ATUALIZAÇÕES DE POLÍTICAS
A Braziliana reserva-se o direito de alterar ou atualizar condições, políticas, serviços e preços a qualquer momento, sem aviso prévio, para:
Aprimorar a operação
Garantir qualidade do serviço
Manter conformidade com normas e regulamentações aplicáveis
Recomendamos que o cliente revise periodicamente os Termos e Condições vigentes, especialmente antes de realizar novos pedidos ou solicitar envios.

25. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
Ao criar uma conta e/ou efetuar compras e solicitações de envio pela Braziliana, o cliente reconhece que se trata de um serviço de logística internacional e declara estar ciente e concordar integralmente com:
Navegação e processo de compra no site
Serviço de Assessoria e suas limitações
Procedimentos de compra, recebimento e cadastro de pacotes
Armazenamento e prazos operacionais
Transporte, consolidação, embalagem e logística internacional
Declaração alfandegária e responsabilidades do cliente
Tributação de importações, fiscalização e processos aduaneiros
Políticas de cancelamento, taxas, reembolsos e regras de abandono de mercadorias
Regras do Clube Brasiliana e natureza dos créditos internos
Moedas de pagamento e conversões aplicáveis

26. CONTATO
Para dúvidas, suporte ou solicitações:
WhatsApp: Disponível em nosso site oficial
E-mail (Privacidade): [email protected]

27. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e a Braziliana relativamente ao uso dos serviços oferecidos. A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais.
Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido, compreendido e aceito todos os termos aqui estabelecidos.

Braziliana - Logística Internacional e E-commerce
 Última Atualização: 01 de fevereiro de 2026